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Entenda o que é alienação parental e como agir nessa situação

Atualizado: 10 de Set de 2020



Você alguma vez já deve ter ouvido falar, o caso de uma mãe que impede o pai de ver o filho após o divórcio. Ou, quem sabe, o caso de um pai que apresenta uma denúncia falsa contra a ex-esposa, para ter a guarda dos filhos de volta.


Isso se chama alienação parental e se trata de uma prática ilegal. Se esse é o seu caso, não preocupe vamos explicar o que você pode fazer a respeito.


O que é alienação parental?


Primeiro, é importante definir o que é isso. A Lei 12318/10 considera como alienação parental todo ato de “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.


Ou seja, não é apenas impedir a visitação. Omitir informações da criança ao pai ou mãe, como a situação escolar e médica; impedir que o genitor exerça sua autoridade em tomadas de decisões; e apresentar denúncias falsas contra o ex-companheiro e familiares também são consideradas formas de alienação parental.


Falar mal do outro pode?


Não! É bem comum que o casal separado guarde mágoas ou rancor um do outro. Mas, isso de forma alguma pode ser repassado para os filhos.


Entenda essa prática como uma forma de manipulação. Seja por vingança ou poder, o genitor alienador começa a desmerecer o outro na frente dos filhos. Ressaltando as fraquezas e negando as qualidades do outro, o alienador pode provocar o afastamento entre os filhos e o genitor alienado.


A Lei é bem clara nesse quesito: realizar campanha de desqualificação da conduta paterna ou materna é uma forma de alienação parental. O divórcio pode ter extinguido os laços entre o casal, mas não acabou com a relação entre o filho e os pais.


Prejudicar a relação da criança ou adolescente com um dos pais impede que o menor tenha um desenvolvimento psicológico saudável. Por isso, não reclame da conduta do seu ex-marido ou ex-esposa na frente dos seus filhos, pois pode ser usado contra você na justiça.


Se o pai não paga a pensão, a mãe pode proibir as visitas?


Não! Mesmo que o pagamento da pensão alimentícia esteja atrasado, a mãe não pode privar o pai de ver seu filho. A convivência entre pai e filho e o atraso da pensão são dois assuntos que devem ser tratados de forma separada.


Em casos assim, a mãe pode cobrar judicialmente as parcelas atrasadas e até mesmo pedir a prisão do devedor, como medida drástica.


O que fazer quando as visitas são negadas?


Se o seu direito de participar da vida dos seus filhos está sendo negado pela pessoa que detém a guarda das crianças, há algumas maneiras de como proceder:


Fazer uma ação de regulamentação de visitas


Uma das coisas mais importantes em um divórcio com filhos menores é fazer uma ação de regulamentação de visitas. Se isso não foi feito ao se divorciarem, ou dissolverem a união estável, é crucial procurar um advogado para dar início a essa ação.


Caso não haja um acordo entre as partes, o juiz pode determinar um estudo feito por assistentes sociais e psicólogos, para regulamentar o período de convivência. Depois que regulamentado pelo juiz, esse período deve ser respeitado.


Pedir o cumprimento de sentença


Já escrevemos sobre a importância do processo judicial para decidir a guarda, o período de convivência e a pensão. Se isso já foi feito durante o divórcio, mas não está sendo seguido hoje, é possível entrar na justiça para exigir o cumprimento da sentença.


Se o pai ou mãe não respeitar a decisão do juiz e continuar impedindo o outro de ver o filho, é possível estabelecer uma multa diária por descumprimento. Outra alternativa (mais extrema) é pedir a busca e apreensão do filho no dia que seria feita a visita.

Alteração no Regime de Convivência ou Alteração de Guarda


O regime de convivência deve estar de acordo com a realidade dos envolvidos. Mas, se houver alguma mudança -uma briga entre os pais, por exemplo- é possível mudar o período de visitação.


Lembrando que a alteração deve considerar o que é melhor para toda a família.


Acionar o Conselho Tutelar


Com o descumprimento do que foi acertado judicialmente, o Conselho Tutelar pode ser acionado pela pessoa que está sendo impedida de ver o filho.


Isso é uma medida administrativa, ou seja, o Conselho Tutelar não tem o poder judicial de decidir a questão da guarda ou convivência. Mas, pode ser um meio eficaz de diálogo entre as partes.


Além disso, o atendimento do Conselho pode ser usado no processo judicial para provar as tentativas de diálogo da parte que está sendo impedida de ver os filhos.


Alienação parental e a falsa denúncia


Uma prática, infelizmente, comum na alienação parental é a falsa denúncia de abuso sexual. A simples acusação pode implicar uma medida cautelar e afastar a criança do acusado.


Por exemplo, um caso recente e bastante divulgado é o de uma mãe que perdeu a guarda da filha após a jovem participar de um ritual do candomblé. A menina de 12 anos participava de uma iniciação da religião, quando foi retirada do terreiro por policiais e conselheiros tutelares devido duas denúncias: uma insinuava maus tratos e abuso sexual, e a outra dizia que a menina estava sendo mantida à força no local. Ambas se mostraram falsas após uma investigação, mas a mãe ainda sim perdeu a guarda da filha. (notícia)


Para casos assim, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma multa de três a 20 salários mínimos e a obrigação de tratamento psicológico para o autor da denúncia falsa. O juiz pode, ainda, determinar a inversão da guarda e processar o falso denunciante.


O assunto tratado aqui é muito importante. O escritório acompanha muitos casos de divórcio, principalmente os de dissolução de união estável, por ter o direito de família como uma das áreas de especialidade. Muitos dos problemas envolvidos no divórcio poderiam ser resolvidos com um diálogo entre as partes.


O casal com filhos pequenos, ao se divorciar, deve pensar em maneiras para não prejudicar as crianças. Manter um diálogo consciente e uma relação amistosa é a melhor forma de protegê-las do difícil processo do divórcio.


Porém, em situações de alienação parental, como as descritas acima, é recomendado procurar um advogado ou advogada especializado em direito de família.



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