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Entenda o que é o direito ao esquecimento

Atualizado: 14 de ago. de 2020

Direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, mesmo que verídico, ocorrido em um determinado momento da sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe transtorno e sofrimento.



Esse direito também é conhecido como “direito de ser deixado em paz”, ou “direito de estar só”. No Brasil, considera-se o direito ao esquecimento uma consequência do direito à vida privada (privacidade), intimidade e honra, assegurados pela CF/88 (art. 5º, X) e pelo CC/02 (art. 21). Alguns autores ainda afirmam que esse direito é decorrente da dignidade da pessoa humana.


Esse direito não se aplica somente a fatos ocorridos no campo penal (crimes), mas abrange aspectos da vida de uma pessoa que ela deseja que sejam esquecidos. Como o caso da apresentadora Xuxa, que produziu um determinado filme no passado que se arrepende e deseja que seja esquecido. Assim, com o direito ao esquecimento, além do filme não poder ser exibido, nenhum jornalista deve entrevistar a apresentadora sobre esse tema.


Entretanto, com a internet e a facilidade que ela trouxe para acessar informações, a discussão sobre esse direito reacendeu, visto que tornou-se difícil garantir que o indivíduo não seja incomodado com algo do seu passado que deseja esquecer, quando todas as informações (fotos, vídeos e matérias) estão à distância de um clique.


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