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Está com o nome negativado por uma dívida inexistente? Saiba o que fazer


Mulher aparenta estar preocupada devido alguma situação

Quando um pagamento não é quitado, a pessoa, física ou jurídica, pode se tornar inadimplente. Uma das consequências é a negativação do nome junto a Órgãos de Proteção ao Crédito. Mas, e se o nome negativado for decorrente de dívida inexistente?


Imagine o seguinte caso:


Carla possui um contrato com a operadora telefônica “A”. Por um preço mensal, Carla tem acesso a um plano de telefone e internet. Porém, a consumidora descobre que a operadora telefônica “B” possui um plano mais vantajoso. Assim, resolve cancelar o contrato com a operadora “A”.


Então, ela rescinde o contrato, paga a taxa de cancelamento e contrata os serviços da empresa “B”. Tudo certo até aqui.


No mês seguinte chega uma fatura de telefone e internet da operadora “A” proporcional ao tempo que Carla usou o serviço até o cancelamento. Já sabendo de antemão sobre a cobrança, ela efetua o pagamento.


Mas, no mês seguinte, outra fatura da operadora “A” chega. Carla entra em contato com a operadora, informa que cancelou o contrato e pede para cancelarem a fatura enviada. Informa ainda que não irá pagar a fatura, e solicita o protocolo da ligação. No próximo mês, outra conta do serviço cancelado aparece no nome dela, e ela novamente entra em contato com a empresa. No quarto mês, a consumidora descobre seu nome negativado junto ao Serasa.


Consequências do nome negativado indevidamente


Ao descobrir seu nome negativado, Carla pode sofrer algumas consequências sérias como:

  • Ser impedida de retirar empréstimos no banco;

  • Ter seu crédito e financiamento restringidos;

  • Pode ser impedida de fazer compras em determinadas lojas (através do crediário, por exemplo);

  • Ser impossibilitada de emitir talões de cheques;

  • Ter sua “honra” de boa pagadora machada; entre outras coisas


O nome negativado indevidamente junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito, como Serasa e SCPC, pode ser enviado de duas formas. Uma é quando existia um débito, que foi quitado pelo consumidor (o exemplo da Carla), mas mesmo assim a empresa envia o nome para a restrição de crédito.


A segunda origem pode ser um débito inexistente. Por exemplo, quando alguém possui seu nome negativado por uma empresa que nunca contratou os serviços, ou comprou produtos, mas foi vítima de fraude e teve seu nome utilizado por falsário.


Nessas situações, aquele que inseriu o nome do consumidor no Serasa ou SCPC responderá judicialmente e poderá ser condenado a pagar danos morais à pessoa que teve seu nome negativado.


Passo a passo para limpar o nome negativado indevidamente

  1. Verificar em quais Órgãos de Proteção ao Crédito o nome está negativado. Em seguida, solicitar desse órgão um extrato detalhado da dívida, para comprovar sua origem;

  2. Depois que souber qual empresa negativou o nome, entrar em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa e contestar a dívida. É importante guardar o protocolo de reclamação, para comprovar que a dívida foi contestada e a empresa não resolveu a situação;

  3. Se o débito já foi quitado e a dívida é antiga, o consumidor deve fazer a etapa 2 do mesmo modo, sem esquecer de guardar o protocolo de reclamação e uma cópia do contrato;

  4. Se após a reclamação, a empresa não retirou a dívida do nome, deve-se juntar os documentos (protocolo de reclamação; cópia do contrato; documentos pessoais; comprovante de endereço) e procurar o judiciário;

  5. Ao acionar a justiça, peça uma declaração de inexistência de dívida, bem como uma indenização por danos morais.

Indenização por danos morais e materiais por nome negativado indevidamente


O dano moral por causa do nome negativado devido a uma dívida inexistente, ou já quitada é visto pelo Poder Judiciário como uma violação a personalidade da pessoa, sua honra e fama de bom pagador. Por isso, quem “sujou” indevidamente o nome de alguém tem reconhecido o dever de indenizar a pessoa.


No exemplo que demos acima, Carla não foi notificada previamente pela empresa “A” sobre a negativação do nome. Isso é importante!


O consumidor precisa ser comunicado antes que o nome seja inserido no cadastro de proteção ao crédito. Se não houver uma comunicação prévia, isso pode ser usado, também, como motivo para o pagamento de uma indenização.


Mas, não são todos os casos que cabe indenização. Se já existir uma negativação ou restrição de crédito, então os Tribunais entendem que não houve dano à honra do consumidor, a não ser que todas as restrições são indevidas. Neste caso é preciso comprovar todas elas (decisão recente do Superior Tribunal de Justiça).


Aconselhamos procurar um advogado especializado em direito do consumidor, para tirar suas dúvidas, propor o pedido indenizatório e declarar a inexistência da dívida.


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